Capítulo 6
Escolas, universidades e Institutos Federais
Durante os governos do PT, uma das áreas que passou por uma transformação importante foi a educação pública federal. A mudança não aconteceu apenas pela criação de novas vagas em universidades. Ela envolveu a construção de escolas técnicas, a criação dos Institutos Federais, a abertura de novos campi universitários, a interiorização do ensino superior, programas de acesso para estudantes de baixa renda e a ampliação das possibilidades de formação profissional. A ideia central era relativamente simples: durante muito tempo, uma parte importante das universidades e escolas federais estava concentrada nas grandes cidades e regiões mais desenvolvidas, enquanto jovens do interior precisavam se mudar para estudar ou simplesmente desistir. A expansão tentou aproximar essas instituições de regiões que historicamente tinham menos acesso ao ensino público federal. Entre 2003 e 2011, o número de municípios atendidos pelas universidades federais passou de 114 para 237. No mesmo período, foram criadas 14 novas universidades e mais de 100 novos campi.
Essa política começou ainda no primeiro governo Lula, quando a expansão das universidades federais passou a ter como uma de suas principais características a interiorização. A lógica era diferente daquela em que praticamente todo o ensino superior público de qualidade ficava concentrado nas capitais ou em algumas cidades maiores. Uma universidade federal instalada no interior não representa apenas um prédio com salas de aula. Ela pode gerar empregos, movimentar a economia local, formar professores, médicos, engenheiros, pesquisadores e outros profissionais e criar oportunidades para pessoas que provavelmente não teriam condições de morar em outra cidade durante quatro ou cinco anos. Um levantamento do Ipea sobre a expansão entre 2003 e 2014 identifica três fases desse processo. Na primeira, entre 2003 e 2007, a prioridade foi justamente interiorizar e descentralizar o ensino público. Nesse período foram criadas dez universidades e 79 campi, sendo que 48 desses campi estavam em municípios com menos de 100 mil habitantes. A política, entretanto, também recebeu críticas por ainda manter uma concentração significativa no litoral e por ter começado com planejamento menos detalhado em algumas regiões.
A segunda grande etapa veio com o Reuni, criado em 2007. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais tinha objetivos que iam além de simplesmente construir prédios. O programa buscava aumentar o número de vagas, ampliar cursos noturnos, melhorar a estrutura acadêmica e pedagógica, reduzir a evasão e criar condições para que mais estudantes conseguissem permanecer na universidade. Em 2003, as universidades federais ofereciam pouco mais de 110 mil vagas anuais de ingresso na graduação. Em 2011, esse número havia ultrapassado 230 mil. O número total de estudantes matriculados nas instituições federais também passou de cerca de 638 mil para mais de 1 milhão no mesmo período. Segundo o Ministério da Educação, o governo federal havia investido R$ 8,4 bilhões na expansão e reestruturação das universidades federais entre 2003 e 2011, e o Reuni havia contribuído para a criação de 2.046 novos cursos.
A expansão também significou contratar pessoas para fazer essas instituições funcionarem. Uma universidade não funciona apenas com salas e computadores. É preciso ter professores, técnicos administrativos, bibliotecas, laboratórios, funcionários de manutenção, assistência estudantil e toda uma estrutura capaz de atender milhares de estudantes. Entre 2003 e 2010, o número de professores das instituições federais de educação superior passou de aproximadamente 40,8 mil para 63,1 mil, enquanto o número de técnicos administrativos aumentou de cerca de 85 mil para 105 mil. Os recursos destinados a custeio e investimento das universidades federais também cresceram nesse período, passando de R$ 6,7 bilhões em 2003 para R$ 19,7 bilhões em 2010. A assistência estudantil ganhou espaço com a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil, o Pnaes, que ajudava universidades a financiar ações relacionadas a alimentação, transporte, moradia e saúde. Isso era importante porque abrir a porta da universidade não significava necessariamente garantir que o estudante conseguiria permanecer dentro dela.
Essa questão da permanência é fundamental para entender os limites da expansão. Um jovem de uma família pobre pode conseguir uma vaga em uma universidade federal e, ainda assim, ter dificuldade para concluir o curso. Ele pode precisar trabalhar, morar longe da família, pagar transporte, alimentação e aluguel, ou simplesmente não ter dinheiro para comprar os materiais necessários. Em alguns cursos, existem ainda despesas específicas com equipamentos, livros ou atividades acadêmicas. Por isso, uma política de expansão que mede apenas o número de vagas pode apresentar uma visão incompleta. A universidade pode receber mais estudantes, mas também precisa criar condições para que eles cheguem à formatura. O próprio Reuni estabelecia o combate à evasão como uma de suas metas, mostrando que o governo reconhecia que ampliar o acesso e garantir a permanência eram problemas diferentes.
Ao mesmo tempo em que as universidades cresciam, outra transformação acontecia na educação profissional. Em 2008, foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, reorganizando uma rede que já existia por meio de escolas técnicas, Cefets e escolas agrotécnicas. Os Institutos Federais passaram a oferecer diferentes níveis de formação, incluindo ensino médio integrado ao técnico, cursos técnicos, licenciaturas e cursos superiores de tecnologia. A proposta era aproximar educação e formação profissional, permitindo que o estudante pudesse sair do ensino médio com uma qualificação para o mercado de trabalho sem necessariamente precisar esperar até a universidade. Quando foram criados, eram 38 Institutos Federais, presentes nos estados brasileiros, com 168 campi. A previsão inicial era chegar a 311 campi até 2010 e ampliar as vagas de 215 mil para 500 mil.
A expansão foi enorme quando comparada ao período anterior. De 1909 a 2002, haviam sido construídas 140 escolas técnicas federais no país. Entre 2003 e 2016, foram concretizadas mais de 500 novas unidades dentro do plano de expansão da educação profissional, fazendo a Rede Federal chegar a 644 campi em funcionamento naquele momento. Os 38 Institutos Federais estavam presentes em todos os estados e ofereciam desde cursos de qualificação e ensino médio integrado até cursos superiores de tecnologia e licenciaturas. Isso modificou especialmente a relação entre educação federal e interior do país. Uma cidade que antes precisava enviar seus jovens para outro município para buscar uma formação técnica passou a poder oferecer parte dessa formação localmente.
Os Institutos Federais também se tornaram importantes porque não foram pensados simplesmente como escolas profissionalizantes voltadas para atender imediatamente as empresas. A proposta envolve ensino, pesquisa e extensão. O estudante pode fazer um curso técnico, mas também pode continuar seus estudos e chegar a uma graduação. Em dados da Plataforma Nilo Peçanha de 2024, a rede apresentava mais de 38 mil professores e mais de 31 mil técnicos administrativos. O mesmo levantamento indicava que uma parcela expressiva dos estudantes tinha renda familiar per capita baixa, mostrando que a rede federal atende justamente uma população para a qual o ensino público pode representar uma oportunidade de mobilidade social. A expansão atual continua essa lógica: o Novo PAC prevê 100 novos campi de Institutos Federais, investimento estimado em R$ 2,5 bilhões e geração de aproximadamente 140 mil novas matrículas.
A educação técnica, portanto, tornou-se uma das marcas dessa expansão. Isso tinha uma relação direta com um problema antigo do Brasil: a dificuldade de formar trabalhadores em quantidade e qualidade suficientes para determinadas áreas. Durante muito tempo, a educação profissional foi tratada quase como uma alternativa para quem não chegaria à universidade. A expansão dos Institutos Federais ajudou a mudar essa visão. Um curso técnico em informática, enfermagem, mecânica, agricultura, química, eletrônica ou outras áreas pode ser uma formação importante e, em muitos casos, abrir portas para o primeiro emprego. Mais importante ainda, o estudante não precisa necessariamente escolher entre curso técnico e universidade como se uma coisa anulasse a outra. A formação técnica pode ser o primeiro passo de uma trajetória acadêmica mais longa.
Mas a expansão do acesso ao ensino superior não aconteceu somente dentro das universidades públicas. Durante os governos Lula e Dilma, também foram ampliadas políticas para permitir que estudantes de menor renda chegassem às instituições privadas. O Prouni, criado em 2004, passou a oferecer bolsas integrais e parciais em instituições particulares para estudantes que atendiam aos critérios estabelecidos pelo programa. O Fies, por sua vez, ampliou o financiamento para estudantes matriculados em instituições privadas. Essas políticas foram importantes porque o número de vagas disponíveis no setor privado era muito maior do que no sistema federal, mas também provocaram críticas. Seus defensores argumentavam que era uma maneira rápida de ampliar o acesso ao ensino superior. Seus críticos questionavam o uso de recursos públicos para financiar ou subsidiar instituições privadas e defendiam que o dinheiro poderia ser direcionado prioritariamente para ampliar as universidades públicas.
O Prouni também passou a fazer parte de uma mudança maior na composição social do ensino superior. A universidade brasileira, durante muito tempo, foi marcada por uma forte presença de estudantes que haviam estudado em escolas particulares e possuíam melhores condições econômicas. A ampliação de políticas de acesso, as cotas e a expansão das instituições federais ajudaram a modificar esse cenário. A Lei de Cotas, aprovada em 2012, estabeleceu reserva de vagas nas instituições federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, com critérios relacionados à renda e à composição racial. A política gerou críticas desde o início, principalmente entre aqueles que defendiam que o acesso deveria ser baseado apenas no desempenho individual. Seus defensores argumentavam que uma competição só é realmente igual quando as condições de partida também são minimamente semelhantes. Um estudante que frequentou uma escola particular com ampla estrutura e outro que estudou em uma escola pública com poucos recursos podem realizar a mesma prova, mas não necessariamente tiveram as mesmas oportunidades de preparação.
A expansão educacional dos governos petistas, portanto, teve uma característica importante: não se concentrou em uma única porta de entrada. Houve expansão das universidades federais, criação e ampliação dos Institutos Federais, Prouni, Fies, políticas de cotas e programas de assistência estudantil. Cada uma dessas políticas tinha objetivos diferentes. Uma buscava aumentar a oferta pública, outra fortalecer a educação profissional, outra facilitar o acesso ao setor privado e outra diminuir barreiras econômicas e sociais. Juntas, ajudaram a aumentar o número de brasileiros que chegaram ao ensino superior e à formação técnica. Isso não significa que o Brasil tenha resolvido seu problema educacional. Significa que o acesso passou a alcançar grupos que anteriormente estavam muito mais distantes dessas oportunidades.
E é justamente aqui que começam as críticas mais importantes. Construir uma universidade não garante qualidade automaticamente. Criar um Instituto Federal não significa que todos os cursos terão estrutura perfeita. Aumentar vagas pode produzir problemas quando a expansão não é acompanhada pelo crescimento adequado de laboratórios, bibliotecas, moradias estudantis, restaurantes universitários e número de professores. Algumas universidades cresceram rapidamente e precisaram adaptar estruturas antigas ou terminar obras depois que os cursos já estavam funcionando. Também houve dificuldades orçamentárias posteriores, que afetaram a capacidade das instituições de manter o ritmo de expansão. Em determinados momentos, universidades e institutos federais enfrentaram restrições financeiras, mostrando que inaugurar uma instituição é apenas o começo. É preciso mantê-la funcionando durante décadas.
A evasão é outro problema que não desapareceu com a expansão. Um estudante pode entrar em uma universidade e abandonar o curso por motivos financeiros, familiares, acadêmicos ou profissionais. Pode descobrir que escolheu uma área diferente daquela que realmente deseja ou não conseguir conciliar trabalho e estudos. Nos Institutos Federais, também existem desafios relacionados à permanência, especialmente porque muitos estudantes vêm de famílias de baixa renda. A expansão aumentou as oportunidades, mas não eliminou as desigualdades que existem antes mesmo de o aluno entrar na sala de aula. Um estudante que chega à universidade carregando dificuldades acumuladas durante toda a educação básica pode precisar de mais apoio para acompanhar determinados cursos.
Existe ainda uma diferença importante entre quantidade e qualidade. O Brasil precisava ampliar o acesso à educação, mas também precisava melhorar aquilo que acontecia dentro das escolas. A expansão federal foi muito mais visível no ensino superior e técnico do que na educação básica, que continua dependendo fortemente de estados e municípios. Uma universidade pode receber mais alunos, mas se esses estudantes chegam ao ensino superior com deficiências graves de aprendizagem, o problema não começou na universidade. Ele foi construído ao longo de anos. Por isso, não seria correto atribuir ao governo federal sozinho a responsabilidade por todos os problemas educacionais brasileiros. A educação básica envolve principalmente estados e municípios, enquanto o governo federal atua por meio de financiamento, programas nacionais, avaliação, assistência e políticas de apoio.
Também é preciso lembrar que a educação não produz resultados imediatamente. Um Instituto Federal inaugurado em uma cidade hoje pode levar anos para formar suas primeiras gerações de profissionais. Uma universidade criada em uma região do interior pode modificar a economia local lentamente. Uma criança que recebe uma educação melhor pode entrar no mercado de trabalho somente muitos anos depois. Por isso, políticas educacionais precisam ser avaliadas em períodos longos. A tentação de inaugurar prédios e contar vagas é grande porque esses números são fáceis de mostrar. Mais difícil é acompanhar se os estudantes aprenderam, permaneceram, se formaram e conseguiram melhorar suas condições de vida.
Ainda assim, a dimensão da expansão não pode ser ignorada. Em pouco mais de uma década, o Brasil passou de uma rede federal relativamente concentrada para uma estrutura muito mais espalhada pelo território. Universidades chegaram a novas cidades. Institutos Federais passaram a existir em regiões onde antes não havia educação técnica federal. O número de vagas cresceu, novos cursos surgiram e milhares de professores e servidores foram contratados. O Estado passou a estar presente em lugares onde antes a educação federal praticamente não existia. Essa transformação não resolveu todos os problemas, mas mudou as possibilidades disponíveis para uma geração de estudantes.
Talvez a melhor maneira de medir essa mudança seja imaginar dois jovens de uma mesma cidade pequena, separados por alguns anos. O primeiro termina o ensino médio e descobre que, para cursar uma universidade federal ou fazer um curso técnico, precisará mudar de cidade. O segundo encontra uma universidade, um Instituto Federal ou um campus federal próximo de sua casa. Os dois podem continuar enfrentando dificuldades financeiras, problemas de transporte ou dúvidas sobre qual profissão seguir. Mas o segundo começa sua trajetória com uma possibilidade que o primeiro não tinha. Políticas públicas nem sempre mudam a vida de uma pessoa entregando dinheiro diretamente. Às vezes, elas mudam a vida simplesmente colocando uma porta onde antes havia uma parede.
A expansão educacional dos governos do PT deve ser vista dessa maneira. Ela representou uma tentativa de democratizar o acesso à educação federal e profissional, interiorizar instituições e criar novas oportunidades para estudantes que historicamente encontravam mais obstáculos. Seus resultados positivos são concretos e podem ser observados no crescimento de universidades, campi, vagas, matrículas e instituições. Seus problemas também são reais: evasão, desigualdade na educação básica, dificuldades de infraestrutura, necessidade de assistência estudantil e desafios de financiamento e qualidade. Reconhecer essas limitações não apaga a expansão. Pelo contrário, ajuda a entender que política educacional não termina quando uma universidade é inaugurada ou quando um estudante consegue uma vaga. O verdadeiro resultado aparece quando ele consegue permanecer, aprender, se formar e usar aquilo que aprendeu para construir uma vida diferente.
Foi justamente essa ideia de ampliar oportunidades que ajudou a definir uma parte importante dos governos petistas. A educação passou a ser apresentada não apenas como um serviço público, mas como uma ferramenta de inclusão social e desenvolvimento. Para seus defensores, a expansão dos Institutos Federais e das universidades representou uma correção de desigualdades históricas. Para seus críticos, a velocidade da expansão trouxe problemas de qualidade, custos e gestão que não poderiam ser ignorados. As duas questões fazem parte da mesma história. O Brasil conseguiu abrir mais portas, mas ainda precisava garantir que essas portas levassem a uma educação de qualidade. E essa diferença entre acesso e resultado seria um dos grandes desafios que permaneceriam para os governos seguintes.
